Quem tem direito?
Se você é servidor público estadual inativo, com doença prevista em lei para isenção (exceto PGJ e Poder Judiciário), adquira a isenção do Imposto de Renda.
Etapas para realização do serviço
1º passo: Preencha o formulário (clique em acessar) ou vá até a secretaria de origem do servidor.
2º passo: Protocole, juntamente com os documentos, na secretaria de origem.;
Documentos Necessários
- Documento de Identidade.
- Boletim de Aposentadoria (cópia).
- Exames e/ou laudo médico.]
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